Termos de serviço
VISÃO GERAL
Que bom ver você aqui na Ventotto! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Ventotto. A Ventotto é responsável por esta loja e site, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra personalizada (os “Serviços”). A Ventotto é desenvolvida e hospedada pela Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade [LINK]. Caso não concorde, você não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.
SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos, você declara ser maior de 18 anos, conforme previsto pela legislação brasileira, e estar apto a contratar. Você também declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades associadas a ela. É proibida a transferência, cessão ou venda da conta a terceiros.
SEÇÃO 2 - NOSSOS PRODUTOS
Fazemos todos os esforços para apresentar nossos produtos de forma precisa. Entretanto, variações de cor e aparência podem ocorrer devido a configurações do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou qualidade dos produtos atenderão exatamente às suas expectativas.
As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos ainda descontinuar produtos ou limitar quantidades conforme necessidade operacional.
SEÇÃO 3 - PEDIDOS
Ao realizar um pedido, você faz uma oferta de compra. A Ventotto reserva-se o direito de aceitar ou recusar pedidos por motivos como indisponibilidade, inconsistências cadastrais ou suspeita de fraude, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Seu pedido somente será aceito após confirmação de pagamento e envio do e-mail de confirmação.
As compras estão sujeitas à nossa Política de Trocas e Devoluções, que respeita integralmente os direitos previstos pelo CDC, incluindo direito de arrependimento para compras online no prazo de 7 dias corridos.
Você declara que suas compras são para uso pessoal e não para revenda comercial.
SEÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAMENTO
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O valor final será aquele apresentado no momento da compra.
Os preços exibidos não incluem taxas adicionais, como frete, que serão informadas antes da finalização da compra, conforme exigido pelo CDC.
Você concorda em fornecer dados verdadeiros e atualizados para pagamento, e declara possuir autorização para uso dos meios de pagamento cadastrados.
SEÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Os prazos informados são estimativas. A Ventotto não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos, como transportadoras ou eventos de força maior.
O risco da mercadoria é transferido ao consumidor somente após a entrega, em conformidade com o Código Civil e o CDC.
SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo dos Serviços pertence à Ventotto ou seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).
Nenhum material pode ser copiado, reproduzido ou explorado sem autorização expressa da Ventotto.
SEÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Ferramentas de terceiros podem ser disponibilizadas. Elas são oferecidas “como estão” e sem garantias por parte da Ventotto. O uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.
SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Links de terceiros podem estar presentes nos Serviços. A Ventotto não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, práticas ou políticas desses sites.
SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
A Ventotto utiliza a Shopify como plataforma de hospedagem e tecnologia. No entanto, todas as vendas, entregas, cobranças e responsabilidades são de responsabilidade exclusivamente da Ventotto.
Ao utilizar os Serviços, você entende que a Shopify não é responsável por qualquer dano ou problema decorrente da relação comercial entre você e a Ventotto.
SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os Serviços, você concorda com o tratamento descrito na nossa Política de Privacidade [LINK].
Como a Shopify opera parte da infraestrutura, alguns dados podem ser compartilhados ou processados fora do Brasil, conforme permitido pela LGPD (transferência internacional de dados).
SEÇÃO 11 - FEEDBACK
Feedback enviado pelo usuário poderá ser utilizado pela Ventotto de forma irrestrita, não gerando direito a compensação.
O usuário declara que possui os direitos sobre o material enviado e que ele não infringe direitos de terceiros.
SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Podem ocorrer erros ou omissões nos Serviços. Reservamo-nos o direito de corrigir informações ou cancelar pedidos decorrentes dessas imprecisões, conforme permitido pelo CDC.
SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
O usuário concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. É proibido:
- violar leis brasileiras,
- enviar conteúdo ofensivo ou ilegal,
- tentar acessar sistemas de forma fraudulenta,
- disseminar vírus ou códigos maliciosos,
- violar privacidade ou propriedade intelectual,
- realizar práticas abusivas ou fraudulentas.
Violação pode resultar em suspensão imediata da conta.
SEÇÃO 14 - RESCISÃO
A Ventotto pode encerrar ou suspender o acesso aos Serviços a qualquer momento, respeitando direitos de pagamento e deveres pendentes até a data.
SEÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
Os Serviços são oferecidos "no estado em que se encontram". Nos limites permitidos pela lei brasileira, não garantimos que o uso será livre de erros ou interrupções.
O CDC impede exclusões totais de responsabilidade, portanto esta cláusula deve ser interpretada nos limites da lei.
SEÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nos limites permitidos pelo CDC e Código Civil, a Ventotto não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos Serviços, salvo quando houver dolo ou culpa grave.
SEÇÃO 17 - INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em indenizar a Ventotto e suas parceiras por eventuais perdas decorrentes de uso indevido dos Serviços, violação dos Termos ou infração a direitos de terceiros.
SEÇÃO 18 - SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
SEÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A falta de exercício de algum direito não significa renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre usuário e Ventotto.
SEÇÃO 20 - CESSÃO
O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento. A Ventotto pode ceder estes Termos conforme necessário.
SEÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a legislação determinar foro do consumidor.